Legislação sanitária atualizada - área de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse à saúde

NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA Nº 001/2024 – DVS/CEVS/SES (.pdf 2,92 MBytes)
NOTA TÉCNICA ORIENTATIVA Nº 001/2024 – DVS/CEVS/SES

Lei Federal nº 6.437/1977 (.pdf 179,61 KBytes)
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 6.503/1972 (.pdf 110,05 KBytes)
Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Decreto RS n° 23.430/1974 (.pdf 514,66 KBytes)
Aprova regulamento que dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Decreto RS nº 53.845/2017 (.pdf 380,96 KBytes)
Altera o Decreto 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova o regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.

Portaria MS nº 2.616/1998 (.pdf 165,45 KBytes)
Dispõe sobre as diretrizes e as normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.

Portaria MS nº 336/2001 (.pdf 69,20 KBytes)
Regulamenta os centros de atenção psicossocial.

Portaria SES-RS nº 69/2002 (.pdf 169,60 KBytes)
Regulamento técnico para o licenciamento e funcionamento de centros e consultórios de enfermagem no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SES-RS nº 72/2003 (.pdf 179,79 KBytes)
Regulamento técnico para o licenciamento e funcionamento de estabelecimentos destinados ao processamento de roupas provenientes de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Portaria SES-RS nº 172/2005 (.pdf 345,66 KBytes)
Estabelece o regulamento técnico para o licenciamento estabelecimentos de educação infantil.

Portaria SES-RS nº 354/2005 (.pdf 171,69 KBytes)
Regulamento técnico para licenciamento e funcionamento de serviços de podologia.

Portaria SES-RS nº 482/2005 (.pdf 223,93 KBytes)
Aprova o regulamento técnico de estabelecimentos que executam procedimentos de tatuagens e colocação de adornos.

Portaria SES-RS nº 526/2005 (.pdf 20,76 KBytes)
Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de bancos de tecidos oculares.

Portaria SES-RS nº 700/2007 (.pdf 86,73 KBytes)
Estabelece o regulamento técnico para licenciamento e funcionamento de postos de coleta de laboratórios do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SES-RS nº 132/2009 (.pdf 75,21 KBytes)
Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos técnicos que visam à prevenção e ao controle das infecções relacionadas a Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SES-RS nº 500/2010 (.pdf 90,75 KBytes)
Regulamento técnico para processamento de artigos por método físico em estabelecimentos sujeito à vigilância sanitária no RS.

Portaria SES-RS nº 459/2015 (.pdf 91,19 KBytes)
Altera a redação do item 3 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SES-RS 354/2005.

Portaria SES-RS nº 389/2016 (.pdf 61,71 KBytes)
Inclui o "ramo de atividade de farmácia hospitalar" no Anexo I da Portaria SES-RS nº 887/2015.

Portaria SES-RS nº 118/2017 (.pdf 141,52 KBytes)
Autoria a Vigilância Sanitária a expedir alvará sanitário em caráter precário para hospitais e assemelhados mediante apresentação do protocolo do PPCI do Corpo de Bombeiros do RS e dá outras providências.

RDC ANVISA nº 12/2012 (.pdf 29,59 KBytes)
Dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos (REBLAS).

RDC ANVISA nº 30/2015 (.pdf 158,12 KBytes)
Altera a Resolução RDC ANVISA n° 302 de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos.

Portaria SES-RS nº 87/2018 (.docx 105,72 KBytes)
Estabelece o regulamento técnico sanitário para o funcionamento dos Estabelecimentos para Permanência Diurna de Pessoas Idosas (EPDPIs) no Estado do Rio Grande do Sul.

Centro Estadual de Vigilância em Saúde

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Arquivos anexos