Legislação Federal
Aprova as normas de trabalho da aviação agrícola em conformidade com os padrões técnicos operacionais e de segurança para aeronaves agrícolas, pistas de pouso, equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino, objetivando a proteção às pessoas, bens e ao meio ambiente, por meio da redução de riscos oriundos do emprego de produtos de defesa agropecuária.
Instrução Normativa n° 02/2008, Norma de Pulverização Aérea, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Esclarecimentos sobre capina química em ambiente urbano de intersecção com outros ambientes.
Procedimento de protocolo de pós-registro.
Marcas comerciais.
Rótulos e bulas.
Procedimentos de importação de agrotóxicos.
Acresce dispositivos ao Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002.
Núcleo gestor de Agrofit.
Formulações similares.
Fracionamento e rotulagem para pesquisa e experimentação.
Inclusão de embalagens em pós-registro e pleitos de registros de produção não-agrícolas.