Lista de documentos para concessão, renovação e alterações no alvará sanitário
Arquivos anexos
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Portaria SES-RS nº 125/2017
(.pdf 179,36 KBytes)
Dispõe sobre os documentos que deverão ser protocolados para abertura de processos administrativos perante à Vigilância Sanitária Estadual para as áreas de estabelecimentos de saúde e radiações. -
Portaria SES-RS nº 872/2018
(.pdf 56,09 KBytes)
Portaria SES-RS nº 872/2018 revoga as Portarias SES-RS nº 118 e nº 295/2017 APPCI e alvará sanitário. -
Parecer PGE nº 17401 18 Alvará Sanitário e APPCI
(.pdf 472,88 KBytes)
Descabimento da concessão de Alvará Sanitário condicionada à exigência de apresentação prévia do APPCI.