Portaria SSMA nº 4/80
(.pdf 150,88 KBytes)
Proíbe a comercialização em supermercados, armazéns e outros estabelecimentos varejistas ou atacadistas que operam com alimentos de defensivos agrícolas, desinfetantes que possuam feno e cresol na composição, de todos os raticidas, entre outros.
RDC ANVISA nº 10/1999
(.pdf 21,24 KBytes)
Dispõe sobre a dispensa de registro e a obrigatoriedade de comunicação prévia dos absorventes higiênicos descartáveis de uso externo e intravaginal, as hastes flexíveis e as escovas dentais.
RDC ANVISA nº 14/2007
(.pdf 66,93 KBytes)
Aprova o Regulamento Técnico para Produtos Saneantes com Ação ntimicrobiana
harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº 50/06, que consta em anexo à presente Resolução.
RDC ANVISA nº 52/2009
(.pdf 265,33 KBytes)
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
RDC ANVISA nº 59/2010
(.pdf 63,54 KBytes)
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
RDC ANVISA nº 48/2013
(.pdf 265,04 KBytes)
Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.
RDC ANVISA nº 07/2015
(.pdf 194,48 KBytes)
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.
RDC ANVISA nº 15/2015
(.pdf 288,07 KBytes)
Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências.
RDC ANVISA nº 109/2016
(.pdf 48,99 KBytes)
Dispõe sobre regulamento técnico para produtos saneantes categorizados como alvejantes à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio e dá outras providências.
RDC ANVISA nº 126/2016
(.pdf 49,95 KBytes)
Dispõe sobre a definição e requisitos técnicos de cosméticos relacionados ao bronzeamento da pele e estabelece advertência de rotulagem para os ativadores/aceleradores de bronzeado.
RDC ANVISA nº 142/2017
(.pdf 472,50 KBytes)
Dispõe sobre a regularização de produtos de higiene corporal que compreendem escovas e hastes de higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis, coletores e hastes flexíveis.
RDC ANVISA nº 46/2002
(.pdf 52,62 KBytes)
Dispõe sobre o regulamento técnico para álcool etílico hidratado em todas as graduações e álcool etílico anidro comercializado pelo varejo ou atacado.
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