Legislação de Apoio
Portaria MS n° 2.616/1998 - Dispõe sobre as diretrizes e as normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares;
Portaria SES/RS n° 132/2009 - Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos técnicos que visam à prevenção e ao controle das infecções relacionadas a Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul;
Portaria MS/GM nº 529/2013 - Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Portaria MS/GM nº 2.095/2013 - Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.
Portaria SES/RS nº 472/2024 - Institui a Comissão da Vigilância Sanitária para o Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (CECIRAS/VISA/RS) na Divisão de Vigilância Sanitária do Centro estadual de Vigilância em Saúde (DVS/CEVS/SES)
Portaria SES/RS n° 500/2010 - Dispõe sobre as condições sanitárias básicas para o funcionamento de estabelecimentos assistenciais de saúde e dos de interesse à saúde;
Portaria SES/RS nº 149/2024 - Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento em Estabelecimentos de Assistência Odontológica e Laboratórios de Próteses odontológicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
RDC ANVISA n° 48/2000 - Fica aprovado o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar anexo a esta Resolução;
- RDC ANVISA n° 156/2006 - Dispõe sobre o registro, a rotulagem e o reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências;
- RDC ANVISA n° 08/2009 - Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde;
- RDC ANVISA n° 42/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do país, e dá outras providências;
- RDC ANVISA n° 63/2011 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde;
- RDC ANVISA n° 36/2013 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências;