O GT Agrotóxicos, criado pela Portaria Estadual Nº 514/2015, tem como objetivo geral desenvolver a integração intra e intersetorial para a execução de medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, promoção à saúde, assistência e vigilância em saúde das populações expostas aos agrotóxicos no Rio Grande do Sul.

Dentre suas estratégias de ação, destacam-se:

• Identificação de municípios prioritários e mapeamento de riscos, levando em conta critérios como notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos, municípios silenciosos para notificações de intoxicação exógena por agrotóxicos, percentual de população rural e agricultura familiar, ilhas urbanas em meio à lavoura, área plantada e comercialização de agrotóxicos no território;

• Realização de ações integradas com os Centros de Referência da Saúde do Trabalhador (CERESTs), Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) e Associação dos Médicos do Rio Grande do Sul (AMRIGS) na forma de seminários, encontros, reuniões, caravanas e visitas técnicas nas Coordenadorias Regionais de Saúde e municípios;

• Atuação no Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos (FGCIA), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), participando de suas comissões e audiências públicas, assim como em forças-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT);

• Incentivo à descentralização das ações de vigilância em saúde das populações expostas aos agrotóxicos no Rio Grande do Sul por meio da sensibilização para a criação de Grupos de Trabalho nas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS).

Em complemento às ações mencionadas, O GT Agrotóxicos RS está envolvido com a realização de uma série de metas do Plano Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PLEAPO/RS), sendo elas:
O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos, atendendo ao Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).

• O monitoramento de resíduos de agrotóxicos na água no RS;

• A elaboração anual de Plano de Amostragem de Análise de Agrotóxicos na Água;

• A realização de exame de Colinesterase nos agentes de combate à endemias quando aplicarem organofosforado e/ou carbamato;

• A busca ativa dos casos de intoxicação atendidos no Centro de Informação Toxicológica (CIT/CEVS) e notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN);

• A difusão de conhecimento aos profissionais da saúde sobre produção orgânica de alimentos e seus benefícios, através de visitas a agricultores agroecológicos;

• A realização de reuniões com técnicos das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e Regiões de Saúde, auxiliando na implantação do Plano Estadual de Vigilância das Populações Expostas aos Agrotóxicos.

Além disso, as ações do GT Agrotóxicos envolvem:

Vigilância ambiental

Verifica os fatores ambientais envolvidos, como uso e ocupação do solo, princípios ativos dos agrotóxicos encontrados, análise do solo e da água. Os programas envolvidos são:

• Vigiar: Utiliza como estratégia de atuação a identificação de municípios com populações expostas ao risco de contaminação atmosférica, que em relação à exposição humana aos agrotóxicos está associada à pulverização desses produtos;

• Vigiágua: Monitora sistematicamente a qualidade da água para consumo humano por meio da coleta de amostras e análises laboratoriais para fins de vigilância, dentre essas analises estão também 72 ingredientes ativos de agrotóxicos, conforme estabelecido na Portaria 320/2014;

• Vigisolo

Vigilância epidemiológica

Investiga os casos, verifica as circunstâncias de intoxicação e existência de mais pessoas intoxicadas. Faz parte desta vigilância:

• Intoxicação exógena: A intoxicação por agrotóxico é um tipo de intoxicação exógena de registro obrigatório, seja por acidente ocupacional ou ambiental, ou mesmo intencional (tentativa de suicídio), conforme a Portaria GM nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 do Ministério da Saúde.

Vigilância da saúde do trabalhador

Uma das atribuições da equipe é contribuir com a investigação dos casos de intoxicação exógena por agrotóxicos ocasionados por acidente ocupacional.

Vigilância sanitária

Fiscaliza os alimentos de origem vegetal para consumo humano. Nesta vigilância há a participação do setor:

• Alimentos/ PARA: O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos foi iniciado em 2001 pela ANVISA, com o objetivo de avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos de origem vegetal que chegam à mesa do consumidor sendo um indicador da ocorrência de resíduos desses produtos nos alimentos.

Centro de informação Toxicológica (CIT)

Assessora e orienta profissionais de saúde frente a acidentes tóxicos e também fornece informações toxicológicas.

Laboratório Central do Estado (LACEN)

Realiza exames de colinesterase para detecção de intoxicação por organofosforados e carbamatos, além de realizar análises de resíduos de agrotóxicos na água e nos alimentos.

Atenção Básica (DAS)

Recebe os usuários vitimados, e estabelece as relações existentes entre as causas ambientais e o adoecimento.