PORTARIA SES Nº 553/2025

Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, a proposta de Portaria que dispõe sobre o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de pescados no Estado do Rio Grande do Sul e aprova a lista de verificação de boas práticas para peixarias

Portaria - Boas práticas para peixarias - 2025 (.pdf 178,01 KBytes)