Lista de documentos para concessão, renovação e alterações no alvará sanitário na área de alimentos
O Setor de Alimentos do Núcleo de Vigilância de Produtos da Divisão da Vigilância Sanitária/CEVS/SES-RS informa que faz-se necessária a apresentação do Certificado de Controle de Pragas e Roedores quando da solicitação de alvará inicial e renovação.
Arquivos anexos
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Portaria SES-RS nº 199/2012
(.pdf 68,50 KBytes)
Dispõe sobre a documentação necessária para a abertura de processos administrativos referentes à concessão, à renovação e às alterações no alvará sanitário da área da vigilância sanitária de alimentos. -
Portaria SES-RS nº 872/2018
(.pdf 56,09 KBytes)
Portaria SES-RS nº 872/2018 revoga as Portarias SES-RS nº 118 e nº 295/2017 APPCI e alvará sanitário. -
Parecer PGE nº 17401 18 Alvará Sanitário e APPCI
(.pdf 472,88 KBytes)
Descabimento da concessão de Alvará Sanitário condicionada à exigência de apresentação prévia do APPCI.