Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul - CIEVS/RS

Atividades e Funcionamento

O CIEVS/RS tem a finalidade de detectar, verificar, avaliar, investigar e monitorar informações epidemiológicas de doenças, agravos ou Eventos de Saúde Pública, e, se necessário, comunicar e responder oportunamente às Emergências de Saúde Pública instaladas, com envolvimento multisetorial caso a situação extrapole a capacidade de resposta do setor saúde.

O CIEVS/RS compõe a Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública - Rede CIEVS, que atualmente conta com 57 centros ativos em todo o Brasil (localizados nos 26 Estados e suas capitais, um no Distrito Federal e quatro em municípios estratégicos).

Para entrar em contato, moradores do RS podem ligar para o número 150 - Disque Vigilância, das 06h30 às 22h30 (de segunda a sexta-feira) e das 08h00 às 20h00 (aos sábados, domingos e feriados) ou enviar e-mail para notifica@saude.rs.gov.br. O CIEVS/RS está localizado na Rua Domingos Crescêncio, 132, sala 107, bairro Santana, Porto Alegre, CEP 90650-090. Telefone/Fax: (51) 3901-1138.

 Histórico da implantação da Rede CIEVS

O novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) - aprovado pela 58ª Assembléia da Organização Mundial de Saúde (OMS) - introduziu modificações nos processos mundiais de monitoramento, vigilância e resposta às Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). Essas modificações implicaram a necessidade de aperfeiçoamento dos processos e estruturas dos organismos nacionais de saúde pública de todos os países signatários desse Regulamento (denominados de Estados Parte), por meio do desenvolvimento de capacidades básicas para detectar, avaliar, notificar, comunicar e responder a essas emergências.

Cada Estado Parte designou um Ponto Focal Nacional (PFN) para o RSI, permanentemente acessível para comunicação com os Pontos de Contato da OMS. No Brasil, a Portaria 1865/2006 estabeleceu a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) como PFN para o RSI junto à OMS, sendo que a unidade operacional para organizar e responder as demandas como PFN é o CIEVS. A instituição do CIEVS e a definição de suas atribuições, composição e coordenação ocorreu por meio da Portaria SVS 30/2005, e a partir de 2007 iniciou-se a estruturação de centros similares ao CIEVS/SVS nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES).

 Emergências em Saúde Pública

O Decreto 7616/2011 dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS. A ESPIN será declarada em virtude da ocorrência das seguintes situações: epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população. A Portaria 2952/2011 regulamenta esse decreto.

As Emergências em Saúde Pública contribuem de forma expressiva com a morbimortalidade no mundo contemporâneo, exigindo dos governos o aprimoramento da capacidade de preparação e resposta. A organização de processos de trabalho padronizados entre as três esferas de gestão do SUS permite que as equipes técnicas especializadas possam realizar a gestão coordenada da emergência, com base no Plano de Resposta às Emergências em Saúde Pública.

 Eventos de Saúde Pública

Um Evento de Saúde Pública (ESP) é uma situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcedência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes (texto da Portaria 204/2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública).

O monitoramento dos eventos de interesse à saúde pública é realizado rotineiramente pela SVS/MS, no âmbito do Comitê de Monitoramento de Eventos (CME), pela captura de rumores na mídia e/ou notificações verificadas com as áreas técnicas da SVS/MS e com a Rede CIEVS. O Comitê Gestor da FN-SUS (CG/FN-SUS), que conta com a participação da SVS/MS e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), avalia as situações que podem culminar em ESPIN, e pode solicitar o acionamento de uma estrutura de resposta à Emergência em Saúde Pública.

 Vigilância Sentinela

A Portaria 205/2016 define a lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas. Considera-se vigilância sentinela o modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela SVS/MS.

Centro Estadual de Vigilância em Saúde